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Lei 02/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	697/2012	23/03/2012	MENCIONA	Carreira IV
Lei	413/2005	09/06/2005	INCLUI	Anexo III
Lei	395/2005	21/03/2005	MENCIONA
Lei	390/2005	22/02/2005	INCLUI	Cargos
Lei	391/2005	01/02/2005	INCLUI	vencimentos de cargos
Lei	342/2003	05/09/2003	MENCIONA
Lei	324/2003	10/03/2003	INCLUI	cargo de dentista
Lei	318/2003	27/01/2003	MENCIONA
Lei	305/2002	10/04/2002	REVOGA	cargo de desenhista
Resolução	01/2002	06/03/2002	MENCIONA	Anexo III
Lei	232/2000	06/01/2000	INCLUI	cargos ao Anexo I
Lei	232/2000	06/01/2000	ALTERA	quantitativos de vagas do Anexo I
Lei	231/2000	06/01/2000	ALTERA	quantitativo de cargo do Anexo I
Lei	223/1999	24/08/1999	ALTERA	quantitativo de vagas do Anexo I
Lei	202/1998	29/12/1998	ALTERA	quantitativo de cargos do Anexo I
Lei	201/1998	29/12/1998	INCLUI	Cargos no anexo I
Lei	201/1998	29/12/1998	REVOGA	Anexo I
Lei	201/1998	29/12/1998	ALTERA	carreira de cargos do Anexo I
Lei	161/1998	23/04/1998	MENCIONA	quantitativo de vaga do Anexo I
Lei	161/1998	23/04/1998	INCLUI	Cargo ao Anexo I
Lei	149/1998	27/02/1998	ALTERA	quantitativo de vaga do Anexo I
Lei	149/1998	27/02/1998	INCLUI	Cargo ao Anexo I
Lei	147/1997	23/12/1997	INCLUI	Cargo ao Anexo I
Lei	147/1997	23/12/1997	ALTERA	quantitativo de cagas do Anexo I
Lei	126/1997	13/08/1997	INCLUI	Cargos ao Anexo I
Lei	125/1997	13/08/1997	ALTERA	quantitativo de vagas do Anexo I
Lei	118/1997	20/06/1997	ALTERA	quantitativo de vagas do Anexo I
Lei	113/1997	05/05/1997	ALTERA	artigo 5º e seu parágrafo único; artigos 7° e 10
Lei	113/1997	05/05/1997	REVOGA	incisos IV e V do artigo 3°; parágrafos 1º e 2º do artigo 6°; incisos I e II do artigo 9°; parágrafos 1º e 2º do artigo 9º
Lei	101/1997	28/01/1997	ALTERA	quantitativo de cagas do Anexo I
Lei	85/1996	22/04/1996	MENCIONA	Anexo I
Lei	56/1995	20/12/1995	MENCIONA	Plano de Carreiras do Anexo II
Lei	60/1995	06/03/1995	ALTERA	quantitativo de vagas do Anexo I
Lei	57/1995	20/02/1995	MENCIONA	Plano de Carreiras do Anexo II
Lei	48/1994	22/08/1994	MENCIONA	Plano de Carreiras do Anexo II
Lei	43/1994	21/03/1994	MENCIONA	artigo 9°
Lei	38/1994	06/01/1994	MENCIONA
Lei	36/1994	06/01/1994	ALTERA	quantitativo de vagas do Anexo I
Lei	23/1993	25/08/1993	ALTERA	artigo 11, 12 e parágrafo único do artigo 12
Lei	18/1993	11/06/1993	ALTERA	artigo 11, 12 e parágrafo único do artigo 12
Lei	11/1993	25/03/1993	ALTERA	redação do caput do artigo 5°; quantitativo de vagas do Anexo I
Lei	11/1993	25/03/1993	INCLUI	carreira ao Anexo II
Lei	10/1993	25/03/1993	ALTERA	parágrafos 1° e 2° do artigo 9°
Lei	07/1993	11/01/1993	ALTERA	artigo 9°

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