Melhore sua busca

  Lei 43/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV, EXTINGUE UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei02/1993 01/01/1993MENCIONAartigo 9°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Irupi. Todos os direitos reservados.