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  Lei 305/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: EXTINGUE CARGO DE DESENHISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei02/1993 01/01/1993REVOGAcargo de desenhista

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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