Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 124/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei521/2007 28/12/2007MENCIONACarreira IV do anexo IV
Lei201/1998 29/12/1998MENCIONA
Lei127/1997 13/08/1997MENCIONA
Lei02/1993 01/01/1993MENCIONACarreira IV
Lei124/1997 13/08/1997ALTERAArtigo 30

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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