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  Lei 232/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ACRESCENTANDO OS CARGOS AO ANEXO I, DA LEI 002/93,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei201/1998 29/12/1998INCLUIcargos ao Anexo I
Lei02/1993 01/01/1993INCLUIcargos ao Anexo I
Lei02/1993 01/01/1993ALTERAquantitativos de vagas do Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei395/2005 21/03/2005MENCIONA
Lei394/2005 21/03/2005MENCIONA
Lei391/2005 01/02/2005MENCIONA
Lei301/2002 28/02/2002ALTERAquantitativo de vagas

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