Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/01/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei236/2000 26/04/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei115/1997 05/06/1997MENCIONA
Lei02/1993 01/01/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.108/2023 22/12/2023ALTERAArt. 36-A e Art. 36-B
Lei1.083/2023 25/04/2023REVOGAart. 41,42,53,54,55,56 e 57
Lei1.051/2022 24/05/2022INCLUI§ 5º do art. 36
Lei1.042/2022 24/03/2022ALTERAAnexo V
Lei1.042/2022 24/03/2022REVOGA TOTALMENTEalíneas a, b e c do inciso II do art. 6º e os §§1º e 2º do art. 59
Lei1.036/2022 04/03/2022ALTERAQuantitativo do cargo de Coordenador Escolar constante no anexo VII
Lei979/2020 17/04/2020ALTERAart. 49
Lei979/2020 17/04/2020EXCLUICargos de Secretário Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar e Auxiliar de Biblioteca
Lei979/2020 17/04/2020REVOGAinciso XI do art. 4º; art. 9º a 13, o art. 18, o art. 21 e seu parágrafo único; o art. 43 e o art. 48; Cargos de Secretário Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar e Auxiliar de Biblioteca
Lei963/2019 23/12/2019ALTERAQuantitativo do Anexo VII
Lei930/2018 14/12/2018MENCIONA
Lei746/2013 27/06/2013INCLUICargo no Anexo IV
Lei738/2013 25/05/2013ALTERAAnexo V
Lei738/2013 25/05/2013MENCIONAAnexo V
Lei608/2009 04/06/2009ALTERAquantitativo de vagas do Anexo VI
Lei586/2009 17/02/2009ALTERAartigos 42, 53, 54, 57 e Anexo VII
Lei574/2008 11/12/2008ALTERAArtigos 6º, 10, 14, 16, 17, 36, 44 e Anexos II, III, VI, VII
Lei574/2008 11/12/2008INCLUIparágrafo 4º do artigo 36
Lei458/2006 06/09/2006ALTERAAnexo VI
Lei419/2005 06/10/2005ALTERAAnexo VI
Lei392/2005 01/03/2005MENCIONA
Lei389/2005 15/02/2005ALTERAAnexo VII
Lei333/2003 22/05/2003ALTERAvencimento de cargo

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