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  Lei 324/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE DENTISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei201/1998 29/12/1998INCLUIcargo de dentista
Lei02/1993 01/01/1993INCLUIcargo de dentista

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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