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Lei Orgânica 01/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRUPI.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.132/2024	09/09/2024	MENCIONA	Art. 56, inciso III; Art. 75, § 4º; Art. 91; Art. 16, inciso X
Lei	1.131/2024	12/07/2024	MENCIONA
Resolução	02/2024	21/02/2024	MENCIONA	Art. 45, Inciso XVI
Lei	1.133/2024	01/01/2024	MENCIONA	Art. 56, inciso III; Art. 34 e § 2º
Lei	1.083/2023	25/04/2023	MENCIONA	art. 64
Lei	1.073/2022	29/11/2022	MENCIONA
Lei	1.056/2022	11/07/2022	MENCIONA
Lei	1.058/2022	26/06/2022	MENCIONA	art. 106
Resolução	03/2022	06/06/2022	MENCIONA	Art. 45, Inciso XVI
Emenda a Lei Orgânica	01/2022	20/04/2022	INCLUI	§§ 4º ao 8º no art. 129
Resolução	01/2022	03/03/2022	MENCIONA
Lei	1.034/2022	10/01/2022	MENCIONA
Lei	1.015/2021	07/07/2021	MENCIONA
Lei	1.002/2020	11/11/2020	MENCIONA	Artigo 75; § 4° ; Artigo 16, X; Art. 91
Lei	997/2020	05/10/2020	MENCIONA	Artigo 44, inciso XIV e Art. 201, parágrafo único
Lei	996/2020	05/10/2020	MENCIONA	Artigo 91 e Artigo 16, inciso X; Inciso III do art. 56
Lei	995/2020	28/09/2020	MENCIONA	art. 34; Art. 34 § 2º
Lei	989/2020	13/08/2020	MENCIONA	Art. 40, Inciso V
Lei	988/2020	13/08/2020	MENCIONA	Art. 40, Inciso V
Lei	985/2020	13/07/2020	MENCIONA
Lei	951/2019	25/10/2019	MENCIONA
Lei	910/2018	26/07/2018	MENCIONA	art.16
Lei	905/2018	05/06/2018	MENCIONA	Art.40, inciso V
Lei	904/2018	05/06/2018	MENCIONA	Art.40, inciso V
Lei	903/2018	05/06/2018	MENCIONA	Art.40, inciso V
Decreto Legislativo	01/2017	23/08/2017	MENCIONA	Art. 55, Inciso I, II, III e IV, Parágrafo Único e Art. 58 § 1º
Lei	870/2017	17/07/2017	MENCIONA	artigo 16
Lei	849/2016	01/09/2016	MENCIONA	artigo 34
Lei	848/2016	01/09/2016	MENCIONA	artigo 75 parágrafo 4, artigo 91, artigo 16 X e artigo 56 inciso III
Lei	847/2016	19/07/2016	MENCIONA
Lei	816/2015	12/06/2015	MENCIONA
Lei	766/2013	11/10/2013	MENCIONA
Lei	761/2013	11/10/2013	MENCIONA	Art. 54
Lei Complementar	01/2013	08/02/2013	MENCIONA	Artigo 198
Lei	708/2012	10/07/2012	MENCIONA
Resolução	01/1995	20/09/1995	MENCIONA	Inciso III ao Art. 47

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