Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IRUPI EM OBEDIÊNCIA AO ART. 56, INCISO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2006 20/11/2006MENCIONAartigo 75 parágrafo 4, artigo 91, artigo 16 X e artigo 56 inciso III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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