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  Lei 979/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI – ES ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei931/2018 21/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei859/2017 09/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei521/2007 28/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei746/2013 27/06/2013REVOGAinciso I do Art. 1º e o Art. 2º
Lei318/2003 27/01/2003REVOGAinciso XI do art. 4º; art. 9º a 13, o art. 18, o art. 21 e seu parágrafo único; o art. 43 e o art. 48; Cargos de Secretário Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar e Auxiliar de Biblioteca
Lei961/2019 23/12/2019MENCIONAArt. 17
Lei318/2003 27/01/2003EXCLUICargos de Secretário Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar e Auxiliar de Biblioteca
Lei318/2003 27/01/2003ALTERAart. 49

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.127/2024 23/05/2024ALTERAnível técnico do Anexo IV
Lei1.124/2024 10/05/2024MENCIONA
Lei1.124/2024 10/05/2024MENCIONAAnexo IV ; Anexo III
Lei1.092/2023 01/06/2023INCLUICargo de provimento efetivo de Auditor de Controle Interno
Lei1.084/2023 25/04/2023MENCIONAanexo III e IV
Lei1.075/2022 21/12/2022MENCIONAanexo III e anexo IV
Lei1.062/2022 08/09/2022MENCIONAAnexo IV e Anexo III
Lei1.060/2022 08/08/2022MENCIONAAnexo III e Anexo IV
Lei1.032/2022 10/01/2022ALTERAAnexo III
Lei1.024/2021 09/12/2021MENCIONAAnexo III

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