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  Lei 389/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ANEXO VII DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONCEDENDO AUMENTO NO PERCENTUAL DAS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES “A” E “B” E DOS COORDENADORES “1” E “2” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei318/2003 27/01/2003ALTERAAnexo VII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei443/2006 21/03/2006ALTERAartigo 1° do Inciso II
Lei396/2005 22/03/2005ALTERAinciso II do artigo 1º

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