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Última atualização: 24/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei - Executivo n° 16/2026
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - ALTERA A LEI Nº 1.170, DE 18 DE AGOSTO DE 2026, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IRUPI.
Processo N°: 489/2026 Protocolo N°: 489 ID: 7759 Data: 30/09/2026 15:10:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Discussão e Votação Única
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 15/2026
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE IRUPI - PMAI, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E MECANISMOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 415/2026 Protocolo N°: 415 ID: 7677 Data: 24/08/2026 17:50:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1199/2026
Projeto de Lei - Executivo n° 14/2026
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DA PARCELA ADICIONAL DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR INDICADOR DE QUALIDADE DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O REPASSE E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR COMPONENTE DE QUALIDADE DA ESF, EAP E ESB NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 409/2026 Protocolo N°: 409 ID: 7670 Data: 19/08/2026 14:30:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1203/2026
Projeto de Lei - Executivo n° 13/2026
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 31 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, PUBLICA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRUPI/ES
Processo N°: 408/2026 Protocolo N°: 408 ID: 7669 Data: 19/08/2026 14:27:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1202/2026
Projeto de Lei - Executivo n° 12/2026
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - ALTERA A LEI Nº 1.120 DE 10 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDEC.
Processo N°: 341/2026 Protocolo N°: 341 ID: 7602 Data: 02/07/2026 17:32:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1201/2026
Projeto de Lei - Executivo n° 11/2026
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 149 DA LEI Nº 1.152, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 PARA MUDAR O REQUISITO DE PROVIMENTO PARA O CARGO DE COORDENADOR ESCOLAR.
Processo N°: 340/2026 Protocolo N°: 340 ID: 7599 Data: 02/07/2026 17:03:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1200/2026
Projeto de Lei - Executivo n° 10/2026
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - INCLUI O ART. 7º-A NA LEI Nº 961, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA PREVER A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO.
Processo N°: 339/2026 Protocolo N°: 339 ID: 7598 Data: 02/07/2026 17:00:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 9/2026
PROJETO DE LEI Nº 9, DE 06 DE MAIO DE 2026 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, PSICOLOGO E FONOAUDIÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 233/2026 Protocolo N°: 233 ID: 7489 Data: 08/05/2026 13:38:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1192/2026
Projeto de Lei - Executivo n° 8/2026
PROJETO DE LEI Nº 8, DE 6 DE MAIO DE 2026 - ALTERA A LEI Nº 1.115, DE 6 DE MARÇO DE 2024 PARA ALTERAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 232/2026 Protocolo N°: 232 ID: 7488 Data: 08/05/2026 13:35:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1191/2026
Projeto de Lei - Executivo n° 7/2026
PROJETO DE LEI Nº 7, DE 4 DE MAIO DE 2026 - INCLUI O ART. 65-A NA LEI Nº 318, DE 24 DE JANEIRO DE 2003 PARA FIXAR CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 25 HORAS SEMANAIS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM JORNADA INFERIOR, COM ADEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA PROPORCIONAL.
Processo N°: 220/2026 Protocolo N°: 220 ID: 7476 Data: 04/05/2026 16:16:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1185/2026
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