Data de apresentação 02/07/2026 17:03:16
 N° Processo 340/2026
 N° Protocolo 340/2026
 ID 7599
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 11, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 149 DA LEI Nº 1.152, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 PARA MUDAR O REQUISITO DE PROVIMENTO PARA O CARGO DE COORDENADOR ESCOLAR.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1200/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação