Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DA PARCELA ADICIONAL DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR INDICADOR DE QUALIDADE DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O REPASSE E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR COMPONENTE DE QUALIDADE DA ESF, EAP E ESB NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.