PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Irupi

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Projeto de Lei - Executivo 13/2026

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Data de apresentação 19/08/2026 14:27:45

N° Processo 408/2026

N° Protocolo 408/2026

ID 7669

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 13, DE 31 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, PUBLICA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRUPI/ES

Autoria

Prefeitura Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1202/2026

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 14/09/2026	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 36 dias, 17 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2026	Fase: Autógrafo	Setor:Gabinete do Presidente
Envio: 10/09/2026 11:51:32	Ação: Autógrafo de Lei elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI ELABORADO, ANEXADO E ENVIADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 114/2026 - CONSELHO DE SEGURANÇA

Recebimento: 04/09/2026	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 08/09/2026 18:41:21	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 46 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2026	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete do Presidente
Envio: 04/09/2026 17:52:21	Ação: Proposição Incluida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO A SER INCLUIDA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2026	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 04/09/2026 17:38:54	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: PARECER FAVORÁVEL EMITIDO ATA ANEXADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 11/2026 - PARECER DA CFO Anexo 107/2026 - ATA CFO

Recebimento: 20/08/2026	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 31/08/2026 17:44:10	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: PARECER FAVORÁVEL EMITIDO ATA DA CJR ANEXADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação 31/2026 - PARECER -CONSELHO MUNICIPAL Anexo 106/2026 - ATA CJR

Recebimento: 20/08/2026	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 20/08/2026 18:36:30	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO LIDA E ENVIADA PARA ANÁLISE DA CJR
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2026	Fase: Para Inclusão no Expediente	Setor:Gabinete do Presidente
Envio: 19/08/2026 15:20:20	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUIDA NO EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2026	Fase: Para Autuação	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 19/08/2026 15:18:08	Ação: Proposição Autuada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO AUTUADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 19/08/2026 14:27:46	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).}

14/09

Arquivar Proposição Arquivo Geral

08/09

Autógrafo Gabinete do Presidente 1 dia, 17 horas, 10 minutos Autógrafo de Lei elaborado Despacho Eletrônico - 10/09/2026 Anexo

04/09

Para Discussão e Votação Única Plenário 4 dias, 49 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 08/09/2026

04/09

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete do Presidente 13 minutos Proposição Incluida Despacho Eletrônico - 04/09/2026

set

31/08

Para Emissão de Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 3 dias, 23 horas, 54 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 04/09/2026 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Anexo

20/08

Para Emissão de Parecer Comissão de Justiça e Redação 10 dias, 23 horas, 7 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 31/08/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Anexo

20/08

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 3 horas, 16 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 20/08/2026

19/08

Para Inclusão no Expediente Gabinete do Presidente 2 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 19/08/2026

19/08

Para Autuação Departamento Jurídico 50 minutos Proposição Autuada Despacho Eletrônico - 19/08/2026

19/08

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/08/2026

ago

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Executivo 13/2026

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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