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  Lei Ordinária 1.200/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 149 DA LEI Nº 1.152, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 PARA MUDAR O REQUISITO DE PROVIMENTO PARA O CARGO DE COORDENADOR ESCOLAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 11/2026
Nº do Processo:   340
Ano do Processo:   2026

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Lei Ordinária1.152/2025 29/01/2025ALTERAParágrafo único do art. 149

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