PROCESSO - 409/2026
Projeto de Lei - Executivo - 14/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Executivo - 14/2026 19/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/08/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 3 - Para Autuação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 4 - Para Inclusão no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2026
- 6 - Para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - PACECER CJR - CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES 31/08/2026
- 7 - Para Emissão de Parecer
- 8 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2026
- 9 - Para Discussão e Votação Única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2026
- 10 - Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2026
  - 10.2 - Anexo - PAGAMENTOS DE DIFERENÇA DE VALORES A ACS; ASE... 10/09/2026

PROCESSO - 409/2026
Projeto de Lei - Executivo - 14/2026

ASSINATURAS (2)

Prefeitura Municipal
Assinado eletronicamente em: 19/08/2026 14:30:39
Rosângela Batista da Costa
Assinado eletronicamente em: 19/08/2026 14:31:48