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  Lei 01/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei387/2005 18/01/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei354/2004 20/01/2004ALTERAfunção
Lei338/2003 21/08/2003ALTERAanexo III
Lei229/1999 20/12/1999INCLUIAnexo II
Lei121/1997 20/06/1997MENCIONAAnexo II
Lei114/1997 05/05/1997ALTERAparágrafo único do artigo 36
Lei79/1995 28/12/1995MENCIONAAnexo II
Lei45/1994 20/05/1994ALTERAreferência do Anexo II
Lei11/1993 25/03/1993ALTERAquantidade de UPVs de vagas do Anexo II

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