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  Lei 338/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ANEXO III DA LEI Nº 001/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/08/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei01/1993 01/01/1993ALTERAanexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei387/2005 18/01/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei354/2004 20/01/2004ALTERAfunção

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