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  Lei 354/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº. 001/93 E A LEI MUNICIPAL Nº 338/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/01/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei338/2003 21/08/2003ALTERAfunção
Lei01/1993 01/01/1993ALTERAfunção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei387/2005 18/01/2005REVOGA TOTALMENTE

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