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  Lei 201/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE MERENDEIRA, ACRESCENTA O CARGO NO ANEXO I, DA LEI 002/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei02/1993 01/01/1993REVOGAAnexo I
Lei02/1993 01/01/1993INCLUICargos no anexo I
Lei02/1993 01/01/1993ALTERAcarreira de cargos do Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei697/2012 23/03/2012MENCIONA
Lei413/2005 09/06/2005INCLUIAnexo I
Lei395/2005 21/03/2005MENCIONAAnexo I
Lei390/2005 22/02/2005INCLUICargos
Lei391/2005 01/02/2005MENCIONAAnexo I
Lei386/2005 17/01/2005MENCIONAAnexo I
Lei342/2003 05/09/2003MENCIONAArt. 2° e anexo I
Lei324/2003 10/03/2003INCLUIcargo de dentista
Lei232/2000 06/01/2000INCLUIcargos ao Anexo I

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