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Última atualização: 12/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei - Executivo n° 9/2026
PROJETO DE LEI Nº 9, DE 06 DE MAIO DE 2026 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, PSICOLOGO E FONOAUDIÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 233/2026 Protocolo N°: 233 ID: 7489 Data: 08/05/2026 13:38:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 8/2026
PROJETO DE LEI Nº 8, DE 6 DE MAIO DE 2026 - ALTERA A LEI Nº 1.115, DE 6 DE MARÇO DE 2024 PARA ALTERAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 232/2026 Protocolo N°: 232 ID: 7488 Data: 08/05/2026 13:35:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 7/2026
PROJETO DE LEI Nº 7, DE 4 DE MAIO DE 2026 - INCLUI O ART. 65-A NA LEI Nº 318, DE 24 DE JANEIRO DE 2003 PARA FIXAR CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 25 HORAS SEMANAIS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM JORNADA INFERIOR, COM ADEQUAÇÃO REMUNERATÓRIA PROPORCIONAL.
Processo N°: 220/2026 Protocolo N°: 220 ID: 7476 Data: 04/05/2026 16:16:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1185/2026
Projeto de Lei - Executivo n° 6/2026
PROJETO DE LEI Nº 6, DE 4 DE MAIO DE 2026 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 219/2026 Protocolo N°: 219 ID: 7475 Data: 04/05/2026 16:14:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1186/2026
Projeto de Lei - Executivo n° 5/2026
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 217/2026 Protocolo N°: 217 ID: 7472 Data: 30/04/2026 16:25:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para assinatura e encaminhamento
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 4/2026
PROJETO DE LEI Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 505, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IN-FANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA NELCI GOMES DA COSTA.
Processo N°: 117/2026 Protocolo N°: 117 ID: 7365 Data: 12/03/2026 16:40:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1183/2026
Projeto de Lei - Executivo n° 3/2026
PROJETO DE LEI Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - INCLUI O ART. 7º-A NA LEI Nº 961, DE 23 DE DEZEM-BRO DE 2019 PARA PREVER A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO.
Processo N°: 66/2026 Protocolo N°: 66 ID: 7311 Data: 25/02/2026 15:39:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 2/2026
PROJETO DE LEI Nº 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 65/2026 Protocolo N°: 65 ID: 7310 Data: 25/02/2026 15:37:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 1/2026
PROJETO DE LEI Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 - ALTERA A LEI Nº 979, DE 17 DE ABRIL DE 2020 PARA ALTERAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2/2026 Protocolo N°: 2 ID: 7243 Data: 08/01/2026 13:33:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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L 1182/2026
Projeto de Lei - Executivo n° 28/2025
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 458/2025 Protocolo N°: 458 ID: 7166 Data: 19/11/2025 15:18:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1181/2026
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