PROCESSO - 217/2026
Projeto de Lei - Executivo - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Executivo - 5/2026 30/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/04/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 3 - Para Autuação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 4 - Para Inclusão no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 6 - Para Emissão de Parecer
- 7 - Para Emissão de Parecer
- 8 - Para Incluir na Ordem do Dia
- 9 - Para 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 10 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2026
- 11 - Para 2ª Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 12 - Para Redação final e Elaboração de Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2026
  - 12.2 - Autógrafo de Lei - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 25/06/2026

PROCESSO - 217/2026
Projeto de Lei - Executivo - 5/2026

ASSINATURAS (2)

Prefeitura Municipal
Assinado eletronicamente em: 30/04/2026 16:25:52
Rosângela Batista da Costa
Assinado eletronicamente em: 30/04/2026 16:26:42