PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Irupi

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Projeto de Lei - Executivo 5/2026

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Data de apresentação 30/04/2026 16:25:43

N° Processo 217/2026

N° Protocolo 217/2026

ID 7472

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 05, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeitura Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 26/06/2026	Fase: Para assinatura e encaminhamento	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2026	Fase: Para Redação final e Elaboração de Autógrafo	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 26/06/2026 15:04:57	Ação: Autógrafo de Lei elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI ELABORADO E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 16/2026 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027

Recebimento: 22/06/2026	Fase: Para 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 22/06/2026 18:21:09	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2026	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete do Presidente
Envio: 19/06/2026 13:20:00	Ação: Proposição Incluida
Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO PARA SEGUNDA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2026	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/06/2026 19:04:10	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM EMENDA APRESENTADA E ENCAMINHADA PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2026	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete do Presidente
Envio: 08/06/2026 18:51:19	Ação: Proposição Incluida
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA COM EMENDA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 63/2026 - PARECER E ATA DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ANEXADOS Anexo 64/2026 - ATA Anexo 65/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Anexo 66/2026 - ATA DA CCAS Anexo 67/2026 - EMENDA ADITIVA/ MODIFICATIVA Anexo 67/2026 - EMENDA ADITIVA/ MODIFICATIVA

Recebimento: 07/05/2026	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 03/06/2026 14:11:26	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 26 dias, 21 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: PARECERES FAVORÁVEIS EMITIDOS ATAS ANEXADAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 4/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Anexo 44/2026 - ATA CFO

Recebimento: 05/05/2026	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 07/05/2026 16:05:25	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: PARECER FAVORAVEL EMANADO ATA ANEXADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação 16/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Anexo 43/2026 - ATA CJR

Recebimento: 30/04/2026	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2026 18:40:54	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO LIDA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2026	Fase: Para Inclusão no Expediente	Setor:Gabinete do Presidente
Envio: 30/04/2026 16:36:42	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUIDA NO EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2026	Fase: Para Autuação	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 30/04/2026 16:35:21	Ação: Proposição Autuada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO AUTUADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 30/04/2026 16:25:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).}

26/06

Para assinatura e encaminhamento Gabinete do Presidente 2 dias, 2 horas, 41 minutos

25/06

Para Redação final e Elaboração de Autógrafo Departamento Jurídico 3 dias, 20 horas, 43 minutos Autógrafo de Lei elaborado Despacho Eletrônico - 26/06/2026 Autógrafo de Lei

22/06

Para 2ª Votação Plenário 3 dias, 5 horas, 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 22/06/2026

08/06

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete do Presidente 10 dias, 18 horas, 15 minutos Proposição Incluida Despacho Eletrônico - 19/06/2026

08/06

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 12 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 08/06/2026

03/06

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete do Presidente 5 dias, 4 horas, 39 minutos Proposição Incluida Despacho Eletrônico - 08/06/2026 Anexo Anexo Anexo Anexo Anexo Anexo

jun

07/05

Para Emissão de Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 26 dias, 22 horas, 6 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 03/06/2026 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Anexo

05/05

Para Emissão de Parecer Comissão de Justiça e Redação 1 dia, 21 horas, 24 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 07/05/2026 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Anexo

mai

30/04

Para Leitura no Expediente Plenário 5 dias, 2 horas, 4 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/05/2026

30/04

Para Inclusão no Expediente Gabinete do Presidente 1 minuto Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 30/04/2026

30/04

Para Autuação Departamento Jurídico 9 minutos Proposição Autuada Despacho Eletrônico - 30/04/2026

30/04

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei - Executivo 5/2026

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 1 horas, 20 minuto(s).}

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