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  Lei 961/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE IRUPI PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2019

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Lei1.124/2024 10/05/2024MENCIONA
Lei1.121/2024 10/05/2024MENCIONAart. 2º, IV
Lei1.121/2024 10/05/2024MENCIONA
Lei1.088/2023 01/06/2023ALTERAIncisos II e IV do Art. 9º.
Lei1.084/2023 25/04/2023MENCIONA
Lei1.075/2022 21/12/2022MENCIONA
Lei1.064/2022 13/09/2022ALTERAInciso VI do art. 2º e art. 4º, II
Lei1.064/2022 13/09/2022INCLUI alíneas “h”, “i” e “j” ao art. 2º, IV e incisos VII e VIII, e dos §§3º e 4º ao art. 2º
Lei1.007/2021 10/02/2021INCLUIAlíneas "e", "f" e "g" no inciso IV do Art. 2º; Parágrafo único do Art. 7º
Lei1.007/2021 10/02/2021ALTERAParágrafo único do Art. 3º; Incisos do Art. 4º; Inciso IV do Art. 12;
Lei1.007/2021 10/02/2021REVOGAParágrafo único do Art. 1º; Art. 16. e Art. 17
Lei982/2020 06/05/2020MENCIONALDO - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020
Lei979/2020 17/04/2020MENCIONAArt. 17
Lei978/2020 13/04/2020MENCIONAArt. 17

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