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  Lei 521/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRUPI - ESPÍRITO SANTO; ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei979/2020 17/04/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei967/2020 13/03/2020INCLUIcargo de Coordenador do CREAS
Lei955/2019 06/11/2019ALTERAParágrafo Único do Art. 25
Lei893/2017 22/12/2017MENCIONA
Lei893/2017 22/12/2017MENCIONAartigo 21 § 1º e artigo 22
Lei887/2017 13/11/2017MENCIONAseção V
Lei Complementar01/2013 08/02/2013INCLUIDescrição de cargos ao anexo V
Lei705/2012 15/05/2012ALTERANomenclatura de cargo nos anexos I, II, III e V
Lei705/2012 15/05/2012MENCIONA
Lei700/2012 15/05/2012INCLUIVagas no anexo I
Lei699/2012 15/05/2012INCLUIVagas de motorista ao anexo I
Lei697/2012 23/03/2012MENCIONACarreira IV do anexo IV
Lei693/2012 09/03/2012MENCIONA
Lei693/2012 09/03/2012MENCIONA
Lei693/2012 09/03/2012ALTERAAnexos I, II, III e V
Lei693/2012 09/03/2012INCLUIDescrições de cargos no anexo V
Lei662/2011 05/05/2011INCLUIcargo ao Anexo I
Lei659/2011 28/02/2011ALTERAquantitativos de vagas do Anexo I
Lei634/2010 26/04/2010ALTERAquantitativo de vagas no Anexo I
Lei622/2009 29/10/2009ALTERAquantitativo de vaga no Anexo I
Lei582/2008 30/12/2008ALTERA Anexo I, II, III e V
Lei582/2008 30/12/2008INCLUIAtribuições Anexo V
Lei543/2008 28/05/2008ALTERAAnexo I, II, III e V

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