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  Lei 967/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS).
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei521/2007 28/12/2007INCLUIcargo de Coordenador do CREAS

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.083/2023 25/04/2023REVOGA TOTALMENTE

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