Ementa: ACRESCENTA (01) UMA VAGA DE MONITOR DE TIANSPORTE ESCOLAR AO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL N° 542/2008 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) E AO ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 521/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei521/2007 28/12/2007INCLUIcargo ao Anexo I
Lei542/2008 24/05/2008ALTERAquantitativos de vagas ao Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.083/2023 25/04/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação