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  Lei Ordinária 979/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI – ES ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária931/2018 21/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária859/2017 09/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária521/2007 28/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária746/2013 27/06/2013REVOGAinciso I do Art. 1º e o Art. 2º
Lei Ordinária318/2003 27/01/2003REVOGAinciso XI do art. 4º; art. 9º a 13, o art. 18, o art. 21 e seu parágrafo único; o art. 43 e o art. 48; Cargos de Secretário Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar e Auxiliar de Biblioteca
Lei Ordinária961/2019 23/12/2019MENCIONAArt. 17
Lei Ordinária318/2003 27/01/2003EXCLUICargos de Secretário Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar e Auxiliar de Biblioteca
Lei Ordinária318/2003 27/01/2003ALTERAart. 49

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.171/2025 18/08/2025ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.159/2025 25/04/2025MENCIONAAnexos III e IV
Lei Ordinária1.149/2025 29/01/2025ALTERAQuantitativo de vagas no Anexo I
Lei Ordinária1.148/2025 29/01/2025INCLUIDescrição do cargo no Anexo IV
Lei Ordinária1.148/2025 29/01/2025ALTERAAnexo I; Anexo II; Anexo III;
Lei Ordinária1.144/2024 27/12/2024ALTERAAnexo IV - Requisitos do cargo de Operador de Máquinas e cargo de Analista Tributário
Lei Ordinária1.127/2024 23/05/2024ALTERAnível técnico do Anexo IV
Lei Ordinária1.124/2024 10/05/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.124/2024 10/05/2024MENCIONAAnexo IV ; Anexo III
Lei Ordinária1.092/2023 01/06/2023INCLUICargo de provimento efetivo de Auditor de Controle Interno
Lei Ordinária1.084/2023 25/04/2023MENCIONAanexo III e IV
Lei Ordinária1.075/2022 21/12/2022MENCIONAanexo III e anexo IV
Lei Ordinária1.062/2022 08/09/2022MENCIONAAnexo IV e Anexo III
Lei Ordinária1.060/2022 08/08/2022MENCIONAAnexo III e Anexo IV
Lei Ordinária1.032/2022 10/01/2022ALTERAAnexo III
Lei Ordinária1.024/2021 09/12/2021MENCIONAAnexo III

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