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  Lei 1.024/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O ANEXO III – TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº. 979, DE 17 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 23/2021
Nº do Processo:   438
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei979/2020 17/04/2020MENCIONAAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.031/2022 10/01/2022REVOGA TOTALMENTE

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