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  Lei 301/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCE QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ATENDENTE, GUARDA MUNICIPAL, AGENTE DE ARRECADAÇÃO, OFICIAL ADMINISTRATIVO E AGENTE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/02/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei295/2002 28/01/2002ALTERAquantitativo de vagas
Lei293/2001 18/12/2001ALTERAquantitativo de vagas
Lei232/2000 06/01/2000ALTERAquantitativo de vagas
Lei118/1997 20/06/1997ALTERAquantitativo de vagas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei387/2005 18/01/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei384/2004 20/04/2004ALTERAquantitativo de vagas

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