Ementa: ALTERA ANEXO I DA LEI N° 387/2005 E ITENS 3 E 4 DA TABELA DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO ANEXO II DA LEI N 232/2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei232/2000 06/01/2000MENCIONA
Lei387/2005 18/01/2005ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação