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Última atualização: 15/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei - Legislativo n° 8/2026
PROJETO DE LEI Nº 008/2026 - ALTERA ANEXO UNICO DA LEI 1.177/2025.
Processo N°: 293/2026 Protocolo N°: 293 ID: 7553 Data: 10/06/2026 17:38:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Oséias Pires Soares
Projeto de Lei - Legislativo n° 7/2026
PROJETO DE LEI Nº 007/2026 - ALTERA ANEXO UNICO DA LEI 1.177/2025.
Processo N°: 249/2026 Protocolo N°: 249 ID: 7506 Data: 15/05/2026 17:22:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: José Teodoro de Almeida
Projeto de Lei - Legislativo n° 6/2026
PROJETO DE LEI Nº 006/2026 - ALTERA ANEXO UNICO DA LEI 1.177/2025.
Processo N°: 248/2026 Protocolo N°: 248 ID: 7504 Data: 15/05/2026 17:19:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: José Carlos Nunes Moreno
Projeto de Lei - Legislativo n° 5/2026
PROJETO DE LEI Nº 005/2026 - ALTERA ANEXO UNICO DA LEI 1.177/2025.
Processo N°: 244/2026 Protocolo N°: 244 ID: 7500 Data: 15/05/2026 16:34:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: José Teodoro de Almeida
Projeto de Lei - Legislativo n° 3/2026
PROJETO DE LEI Nº 003/2026 - DENOMINA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (PRÓ RURAL) NA VILA VANTUIL TEODORO DE ALMEIDA
Processo N°: 182/2026 Protocolo N°: 182 ID: 7437 Data: 22/04/2026 16:36:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: José Carlos Nunes Moreno
Projeto de Lei - Legislativo n° 2/2026
PROJETO DE LEI Nº 002/2026 - ALTERA ANEXO UNICO DA LEI 1.177/2025.
Processo N°: 181/2026 Protocolo N°: 181 ID: 7436 Data: 22/04/2026 14:52:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: José Teodoro de Almeida
Projeto de Lei - Legislativo n° 1/2026
PROJETO DE LEI Nº 001/2026 - ALTERA ANEXO UNICO DA LEI 1.177/2025.
Processo N°: 61/2026 Protocolo N°: 61 ID: 7305 Data: 20/02/2026 13:21:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: José Carlos Nunes Moreno
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