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  Lei Ordinária 1.177/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSOLIDA A DENOMINAÇÃO DE RUAS RELACIONADAS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Legislativo 9/2025
Nº do Processo:   277
Ano do Processo:   2025

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.197/2026 31/07/2026MENCIONA
Lei Ordinária1.197/2026 31/07/2026ALTERAanexo unico
Lei Ordinária1.196/2026 02/07/2026MENCIONA
Lei Ordinária1.196/2026 02/07/2026INCLUI
Lei Ordinária1.195/2026 02/07/2026MENCIONA
Lei Ordinária1.195/2026 02/07/2026ALTERA
Lei Ordinária1.193/2026 17/06/2026MENCIONA
Lei Ordinária1.193/2026 17/06/2026ALTERA
Lei Ordinária1.190/2026 25/05/2026ALTERA
Lei Ordinária1.189/2026 25/05/2026ALTERA
Lei Ordinária1.188/2026 25/05/2026ALTERA

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