PROCESSO - 248/2026
Projeto de Lei - Legislativo - 6/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Legislativo - 6/2026 15/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/05/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2026
- 3 - Para Autuação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 4 - Para Inclusão no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 6 - Para Emissão de Parecer
- 7 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 8 - Para Discussão e Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 9 - Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
  - 9.2 - Anexo - autógrafo de lei 10/06/2026

PROCESSO - 248/2026
Projeto de Lei - Legislativo - 6/2026

ASSINATURAS (1)

José Carlos Nunes Moreno
Assinado eletronicamente em: 18/05/2026 16:41:32