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  Lei 587/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS E AS GRATIFICAÇÕES DE GERÊNCIA DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei860/2017 09/05/2017MENCIONAanexo I
Lei860/2017 09/05/2017MENCIONAanexo I
Lei748/2013 12/07/2013ALTERAArtigo 1º
Lei748/2013 12/07/2013MENCIONA
Lei695/2012 23/03/2012MENCIONA
Lei695/2012 23/03/2012ALTERAVencimento do cargo de Auxiliar de enfermagem do artigo 1º; Artigo 5º
Lei695/2012 23/03/2012REVOGAArtigos 2º e 4º
Lei695/2012 23/03/2012INCLUICargo de Coordenador do Programa Estratégia da Saúde da Família ao artigo 1º; Anexo I
Lei676/2011 08/09/2011ALTERAVencimentos de cargos do artigo 1º
Lei666/2011 29/06/2011INCLUIcargo ao quadro do artigo 1º
Lei646/2010 25/11/2010ALTERAvencimento de cargo
Lei623/2009 11/11/2009ALTERAvencimento de cargo
Lei596/2009 13/04/2009ALTERAvencimento de cargo

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