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  Lei 695/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 587/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei587/2009 17/02/2009REVOGAArtigos 2º e 4º
Lei587/2009 17/02/2009MENCIONA
Lei587/2009 17/02/2009INCLUICargo de Coordenador do Programa Estratégia da Saúde da Família ao artigo 1º; Anexo I
Lei587/2009 17/02/2009ALTERAVencimento do cargo de Auxiliar de enfermagem do artigo 1º; Artigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei860/2017 09/05/2017ALTERAartigo 4º
Lei860/2017 09/05/2017MENCIONA
Lei860/2017 09/05/2017ALTERAartigo 1º

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