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  Lei 556/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a sortear prêmios de final de ano a produtores rurais e aos contribuintes fisciais e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/07/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.013/2021 26/05/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei577/2008 11/12/2008ALTERAAnexo I

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