Ementa: Altera itens do anexo I da Lei Municipal n° 556/2008 (Premiação NAC) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei556/2008 09/07/2008ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação