Melhore sua busca

  Lei 1.013/2021

Ementa: ALTERA A LEI Nº 799, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 8/2021
Nº do Processo:   144
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei556/2008 09/07/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei799/2014 26/08/2014ALTERAArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Irupi. Todos os direitos reservados.