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  Lei 148/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDICO TRIBUTÁRIO DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar07/2021 26/11/2021ALTERAart. 49; art. 50; Tabela I - Alíquotas (%) do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana;
Lei Complementar07/2021 26/11/2021INCLUIparágrafo único ao art. 50
Lei Complementar03/2019 22/11/2019ALTERAitem na Tabela V
Lei350/2003 26/12/2003REVOGAArt. 61 à 80 e tabela II
Lei184/1998 21/08/1998ALTERAArt. 58, II

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