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  Resolução 01/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI/ES, OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2026
Nº do Processo:   126
Ano do Processo:   2026

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria16/2026 09/04/2026MENCIONA
Portaria15/2026 09/04/2026MENCIONACapítulo VII
Portaria14/2026 09/04/2026MENCIONA
Portaria13/2026 09/04/2026MENCIONA
Portaria12/2026 09/04/2026MENCIONACapítulo IV

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