Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IRUPI/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.041/2022 24/03/2022ALTERAinciso VII do art. 225; inciso V do art. 226
Lei1.041/2022 24/03/2022INCLUIinciso IX alíneas a e b ao art. 225; § 5º ao Art. 225
Lei968/2020 13/03/2020MENCIONA
Lei Complementar04/2019 22/11/2019ALTERAart. 223
Lei840/2016 10/03/2016INCLUICAPÍTULO IV, A SESSÃO II
Lei710/2012 26/07/2012INCLUI§ único ao artigo 109
Lei609/2009 04/06/2009INCLUIAcrescenta parágrafo 3° ao artigo 218

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