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  Lei 1.034/2022 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Legislativo 1/2022
Nº do Processo:   4
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.006/2020 22/12/2020MENCIONAorçamento vigente
Lei960/2019 10/12/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/2006 20/11/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.153/2025 03/02/2025INCLUIAliena "d" no inciso III do Art. 1º; Alínea "c" no inciso II e Parágrafo único, ambos no Art. 29. Cargo de Assessor Parlamentar no Anexo I; Tabela no Anexo I; Atribuições do cargo de Assessor Parlamentar no Anexo V
Lei1.139/2024 12/12/2024ALTERAArt. 27; Art. 29; Art. 28; Anexo II
Lei1.082/2023 22/03/2023ALTERAArt. 32

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