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  Lei 1.153/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.034/2022 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Legislativo 1/2025
Nº do Processo:   19
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.034/2022 10/01/2022INCLUIAliena "d" no inciso III do Art. 1º; Alínea "c" no inciso II e Parágrafo único, ambos no Art. 29. Cargo de Assessor Parlamentar no Anexo I; Tabela no Anexo I; Atribuições do cargo de Assessor Parlamentar no Anexo V

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