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  Lei 1.115/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRUPI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2024

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Lei1.054/2022 11/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei1.040/2022 04/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei965/2020 13/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei871/2017 27/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei1.083/2023 25/04/2023INCLUIinciso VI ao art. 136; art. 162-A e 162- B

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