Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR NOVO CARGO ALTERANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA PARA FORTALECIMENTOS DOS PROGRAMAS FEDERAIS NO MUNICÍPIO QUE SE DIVIDE EM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF); PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE (PACS), GRUPO DE APOIO ÀS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRUPI-ES. ASSIM, ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DESCRITOS NO ARTIGO 2º, INCISO III, ARTIGO 11, INCISO IV, DA LEI 871, DE 27 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 17/2022
Nº do Processo:   205
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei871/2017 27/07/2017ALTERAinciso III do art. 2º; inciso IV do art. 11; Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.115/2024 06/03/2024REVOGA TOTALMENTE

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