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  Lei 912/2018

Ementa: CRIA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, - COMASI – REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 098/1996 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei591/2009 10/03/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei503/2007 10/10/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei292/2001 18/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei198/1998 22/12/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei98/1996 05/12/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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