Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N° 098/96 (CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/COMASI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei467/2006 13/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei98/1996 05/12/1996ALTERAartigo 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei912/2018 08/08/2018REVOGA TOTALMENTE

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Legislação