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  Lei 591/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCE REPRESENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMASI (LEI N° 098/96) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei98/1996 05/12/1996INCLUIrepresentantes ao artigo 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei912/2018 08/08/2018REVOGA TOTALMENTE

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